Corrupção no INSS: entenda a fraude que atravessou governos e atingiu milhões de aposentados

Fraude bilionária no INSS afetou aposentados entre 2019 e 2024; entenda a linha do tempo, os governos envolvidos e o que está sendo investigado.
Corrupção no INSS: entenda a fraude que atravessou governos e atingiu milhões de aposentados
Foto: Pedro França/Agência Senado

Na última semana de abril de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando uma fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a apuração oficial, entre 2019 e 2024 foram realizados descontos indevidos em benefícios previdenciários, totalizando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

O esquema se estendeu por três gestões presidenciais e só passou a ser investigado formalmente no governo atual, após alertas emitidos pela CGU em 2023. Ainda assim, figuras políticas e campanhas desinformativas têm tentado atribuir toda a responsabilidade à administração vigente, ignorando a cronologia dos fatos.

Como funcionava a fraude

A fraude operava por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades privadas, como associações e sindicatos. Esses acordos permitiam a realização de descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários, sob a justificativa de contribuição associativa.

Contudo, investigações revelaram que a maioria dos aposentados nunca autorizou tais descontos. Em muitos casos, as vítimas sequer sabiam que estavam vinculadas a alguma entidade. De acordo com a CGU, mais de 1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos foram registrados apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. O valor apurado nesse período ultrapassa R$ 45,5 milhões — parte de um prejuízo muito maior acumulado ao longo dos anos anteriores.

Linha do tempo da fraude

2016 a 2018 – Governo Michel Temer

  • Formalização dos primeiros ACTs com entidades de classe.
  • Início dos descontos em folha, sem mecanismos robustos de controle.

2019 a 2022 – Governo Jair Bolsonaro

  • Expansão dos ACTs e intensificação dos descontos.
  • Crescimento no número de reclamações por parte dos beneficiários.
  • Ausência de medidas de investigação ou correção.

2023 – Início do Governo Lula

  • CGU passa a emitir alertas internos sobre irregularidades nos ACTs.
  • O INSS mantém os acordos ativos.

Abril de 2025 – Governo Lula

  • Deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal.
  • Afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
  • Suspensão imediata de todos os ACTs.
  • Anúncio da devolução dos valores indevidamente cobrados.

Medidas adotadas

Após a operação, o Ministério da Previdência determinou:

  • A suspensão imediata de todos os ACTs em vigor.
  • A interrupção dos descontos não autorizados.
  • A devolução dos valores cobrados de forma indevida, programada para a folha de pagamento seguinte.

As investigações continuam e podem resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais de dirigentes e entidades envolvidas.

A responsabilidade é institucional, não partidária

Embora a operação tenha sido deflagrada durante o governo atual, a fraude teve início em gestões anteriores e perdurou por vários anos. A CGU já havia emitido alertas internos sobre os riscos associados aos ACTs em 2023, mas apenas em 2025 medidas concretas foram tomadas.

Tentar transferir toda a responsabilidade para a administração vigente desconsidera o contexto histórico e representa uma leitura distorcida de um caso institucional complexo. O uso prolongado de mecanismos sem fiscalização adequada ocorreu ao longo de diferentes governos.

Alerta sobre fake news e desinformação

Com a repercussão da operação, diversos agentes políticos passaram a divulgar informações distorcidas ou inverídicas sobre o caso, utilizando redes sociais e veículos de comunicação para atribuir responsabilidade exclusiva à gestão atual.

No entanto, a apuração demonstrou que:

  • A fraude começou antes de 2019 e se manteve por anos.
  • Os maiores prejuízos ocorreram durante gestões anteriores.
  • A investigação foi iniciada na atual administração, após alertas internos da CGU.

Esse tipo de narrativa descolada dos fatos contribui para a desinformação do público e compromete a responsabilização adequada dos envolvidos. O debate público precisa estar baseado em evidências, e não em interesses partidários.

Fraude no INSS

A fraude no INSS revela falhas graves e estruturais na fiscalização da Previdência Social. O impacto direto sobre aposentados e pensionistas — um dos segmentos mais vulneráveis da população — reforça a necessidade de medidas firmes de transparência, controle e responsabilização.

FAQ – Fraude no INSS

Quem iniciou o esquema de descontos indevidos no INSS?

O esquema teve início entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer, com os primeiros Acordos de Cooperação Técnica com entidades privadas.

Durante quais governos a fraude se manteve?

A prática foi mantida durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e nos primeiros anos do governo Lula.

Quando a investigação começou?

Os primeiros alertas formais foram emitidos pela CGU em 2023. A investigação oficial começou em abril de 2025.

O governo atual tem responsabilidade sobre a fraude?

A maior parte da fraude ocorreu antes da gestão atual. Entretanto, os acordos ainda estavam ativos em 2023. A investigação e as medidas corretivas foram tomadas apenas em 2025.

Os aposentados vão receber o dinheiro de volta?

Sim. O Ministério da Previdência confirmou que os valores indevidos serão devolvidos diretamente na folha de pagamento.

Quais entidades estão sendo investigadas?

Diversos sindicatos e associações. Algumas têm ligação com figuras públicas, mas os nomes específicos permanecem sob sigilo judicial.

Quais crimes estão sendo apurados?

Estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa e responsabilidade administrativa por omissão.

Como os aposentados podem saber se foram afetados?

Consultando o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS. Descontos não reconhecidos podem ser contestados e solicitada a devolução.

Fontes e referências

Redação Sideral

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