Mudanças na Lei do Estrangeiro em Portugal: como a imigração será afetada

Entenda as alterações nas políticas de imigração e o impacto para quem deseja viver em Portugal

Ontem, 16/7, o parlamento português aprovou mudanças significativas nas leis de imigração. Se você já reside em Portugal ou está pensando em migrar para o país, é importante entender as novas regras, revisar seus planos e se ajustar a essas mudanças. Pois este é um momento decisivo para muitos imigrantes e futuros migrantes. Portanto, fique atento a essas alterações e garanta que seu planejamento esteja alinhado com as novas diretrizes.

O que mudou na Lei de Nacionalidade?

A Lei da Nacionalidade, que trata dos requisitos para a obtenção da cidadania portuguesa, também passará por ajustes. Em setembro de 2025, o governo retomará as discussões sobre a nacionalidade, com novas propostas para aumentar o tempo de residência necessário para a aquisição da cidadania. A proposta inclui:

• CPLP: Aumento do tempo de residência de 5 para 6 ou 7 anos para países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
• Outros países: Para imigrantes de outras regiões do mundo, o tempo de residência necessário passará de 5 para 10 anos.

Essas mudanças já estavam sendo discutidas desde 2024, quando a Lei Orgânica nº 1/2024 alterou a contagem do tempo de residência necessário para a obtenção da nacionalidade. Essa modificação foi um avanço para os estrangeiros que enfrentavam longos períodos de espera na AIMA (Agência para a Imigração, Migração e Asilo) devido a atrasos administrativos. Com isso, o tempo de espera passou a ser contado desde o momento da solicitação da entrevista, o que beneficia aqueles que estavam esperando por mais de um ano.

Porém, a falta de agilidade da AIMA e a escassez de recursos da agência continuam a dificultar a regularização de muitos imigrantes. A ineficiência da AIMA tem levado muitos imigrantes a trabalharem em condições precárias, o que os coloca em uma situação de vulnerabilidade.

A CPLP e o contexto político em Portugal

A CPLP, criada em 1996, é composta por países como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. O objetivo dessa aliança é promover a cooperação entre países com um histórico de colonização portuguesa. No entanto, com a ascensão de governos de centro-direita e extrema direita, como o da Aliança Democrática (AD) e o partido CHEGA, que controlam o parlamento português, as políticas de imigração estão se tornando mais restritivas.

Além disso, as mudanças na Lei da Nacionalidade podem afetar a política de cidadania para os filhos de imigrantes. Atualmente, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal têm direito à nacionalidade, desde que um dos pais tenha residência legal. A proposta do novo governo é exigir que os pais residam legalmente no país por pelo menos dois anos antes de garantir a nacionalidade aos filhos.

O que foi votado?

Além das modificações na Lei de Nacionalidade, várias outras mudanças significativas foram aprovadas. A seguir, explicamos os principais pontos:

1. Visto para procura de trabalho qualificado: O visto para procura de trabalho foi alterado para “Visto para procura de trabalho qualificado” (Art. 57-A). Agora, além das exigências anteriores, será necessário comprovar cursos profissionais adequados e se qualificar para as profissões que serão especificadas em uma portaria a ser lançada. Se o visto for negado, o imigrante poderá tentar novamente após um ano. A nova medida visa limitar o acesso a trabalhadores qualificados, o que pode afetar imigrantes de áreas como construção civil, agricultura e cuidados a idosos — setores que tradicionalmente têm sido procurados pelos imigrantes.
2. Fim da autorização de residência para CPLP: Outro ponto crucial é o fim da autorização de residência para cidadãos da CPLP que entram no país como turistas e desejam regularizar sua situação. Antes, era possível pedir a regularização através do Artigo 87-A, mas essa possibilidade foi extinta. Agora, os imigrantes terão que buscar outro tipo de visto, o que dificultará a vida de quem chegou ao país em situação irregular. Para os interessados em morar em Portugal, o momento é de incerteza, já que a política migratória se tornou mais rígida.
3. Fim do Reagrupamento Familiar: O Reagrupamento Familiar (RF), que permitia que imigrantes que já viviam legalmente em Portugal trouxessem seus familiares para morar com eles, também sofreu modificações. Agora, somente filhos menores de idade poderão ser reagrupados. Para os adultos, será necessário comprovar que os familiares viveram juntos por pelo menos dois anos e que o imigrante possui condições financeiras para sustentá-los. Essa medida é vista como uma restrição à reunião familiar e poderá afetar muitos imigrantes que dependiam dessa possibilidade.
4. Criação de uma nova polícia fiscalizadora: A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP) e a construção de centros de detenção para imigrantes irregulares geram preocupações. Embora o governo afirme que essas medidas são para melhorar o controle das portas abertas por administrações anteriores, muitas pessoas questionam a necessidade de medidas tão rigorosas, especialmente quando os imigrantes já contribuem de forma significativa para a economia do país.

O futuro da imigração em Portugal

Em suma, viver em Portugal se tornou mais difícil, não apenas para os portugueses, mas também para os imigrantes. No entanto, é importante lembrar que a imigração não é um fenômeno isolado e que os imigrantes continuam sendo essenciais para o desenvolvimento do país. Se você planeja migrar para Portugal, é fundamental se manter informado e adaptado às novas regras. As mudanças podem parecer desafiadoras, mas, com planejamento e estudo, é possível encontrar alternativas para garantir uma vida melhor.

Para os imigrantes que já vivem em Portugal ou em outros países, portanto, a união e a resistência são fundamentais. A luta por direitos e melhores condições de vida, contudo, não pode parar.

FAQ sobre Mudanças na Lei do Estrangeiro em Portugal

O que mudou no visto para procura de trabalho em Portugal?
Agora é necessário comprovar cursos profissionais e qualificação para áreas específicas. O visto pode ser negado, mas é possível tentar novamente após um ano.

Qual o impacto do fim da autorização de residência para a CPLP?
A extinção dessa forma de regularização dificultará a legalização de imigrantes da CPLP que chegaram ao país como turistas.

Quem pode ser reagrupado no novo sistema de reagrupamento familiar?
Apenas filhos menores de idade poderão ser reagrupados. Para adultos, será necessário comprovar dois anos de residência legal e a convivência anterior com os familiares.

O que é a UNEF e por que ela foi criada?
A UNEF é uma nova unidade policial voltada para a fiscalização de imigrantes, com o objetivo de controlar a imigração irregular e estabelecer centros de detenção.

Como as mudanças nas leis de imigração impactam quem deseja morar em Portugal?
As novas regras tornam mais difícil a imigração, exigindo mais qualificações profissionais e, assim, impondo restrições ao reagrupamento familiar e à regularização da situação de imigrantes irregulares.