Brasil se une à África do Sul em ação contra Israel por genocídio na Corte da ONU

O governo brasileiro anunciou oficialmente nesta quarta-feira (23/4) que irá ingressar formalmente na ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas. O processo, de acordo com reportagem da Agência Brasil, acusa o Estado de Israel de cometer atos de genocídio na Faixa de Gaza.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, afirmou que a decisão se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e no dever dos países de agirem diante da “plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados”.

As violações citadas pelo Brasil

O comunicado do governo brasileiro detalha uma série de violações que, segundo o Itamaraty, exigem uma resposta da comunidade internacional. O texto cita “ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos”, “violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia”, e “massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças”.

De forma contundente, o Brasil acusa Israel da “utilização despudorada da fome como arma de guerra” e aponta a dominação à força de territórios e a ampliação de assentamentos ilegais como outras violações graves do Direito Internacional. Para o governo, a comunidade internacional “não pode ficar inerte”.

Contexto: a ação original da África do Sul

A ação judicial foi apresentada pela África do Sul na CIJ em janeiro de 2024. O país africano acusa Israel de violar a Convenção do Genocídio, adotada pela ONU após a Segunda Guerra Mundial. Na argumentação, os sul-africanos alegaram uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com ataques a áreas seguras, impedimento de ajuda humanitária e destruição de infraestrutura. As autoridades israelenses negam veementemente todas as acusações.

Desde o início da ofensiva israelense em Gaza, lançada em resposta aos ataques do Hamas em outubro de 2023, os números do conflito são alarmantes. Segundo dados reportados, os ataques israelenses resultaram na morte de quase 60 mil palestinos. Do lado israelense, os ataques do Hamas mataram 1,2 mil pessoas e resultaram na captura de 251 reféns.

FAQ sobre ação contra Israel por genocídio

1. O que é a Corte Internacional de Justiça (CIJ)?
É o principal órgão judicial das Nações Unidas, localizado em Haia, nos Países Baixos. Sua função é resolver disputas legais entre Estados e dar pareceres consultivos sobre questões jurídicas internacionais. Suas decisões são vinculantes para os países envolvidos.

2. O que significa o Brasil “ingressar” na ação?
Significa que o Brasil intervirá no processo como um terceiro Estado, apoiando a interpretação da África do Sul sobre a aplicação da Convenção do Genocídio. O Brasil não se torna parte na disputa, mas oferece seus argumentos jurídicos à Corte para auxiliar na decisão.

3. O que define o crime de genocídio?
Segundo a Convenção de 1948, genocídio é definido por atos cometidos com a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Isso inclui matar membros do grupo, causar-lhes danos graves, ou impor condições de vida calculadas para provocar sua destruição física.

4. Qual é a posição de Israel sobre o caso?
Israel nega categoricamente as acusações de genocídio. O governo israelense argumenta que suas ações militares em Gaza são uma resposta defensiva aos ataques do Hamas e que visam desmantelar a capacidade militar do grupo, e não destruir o povo palestino.

5. A decisão da Corte pode parar a guerra?
A Corte pode emitir medidas provisórias (cautelares) ordenando a suspensão de certas ações militares, como já fez em 2024 a pedido da África do Sul. Embora as decisões sejam legalmente obrigatórias, a CIJ não possui uma força policial para aplicá-las, dependendo da cooperação dos Estados e da pressão do Conselho de Segurança da ONU.