Especialistas alertam para a necessidade de regulamentação das redes sociais para proteger a infância

O debate sobre o uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores de idade ganhou ainda mais atenção recentemente após as denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Especialistas defendem a criação de regras claras para as redes sociais, a fim de combater a exploração de crianças e adolescentes online. Segundo a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará uma proposta de regulamentação das redes sociais ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (13/8).

De acordo com especialistas, as redes sociais incentivam as pessoas a exporem suas vidas para gerar lucro, sem se responsabilizarem pelos riscos e crimes que isso pode acarretar. É urgente a implementação de leis e dispositivos que regulem as ações dessas empresas de tecnologia. Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital no Instituto Alana, destaca:

“As plataformas de redes sociais precisam ter limites sobre o que pode ser explorado comercialmente. A exposição de crianças de forma adultizada e sexualizada, sem qualquer cuidado, não é aceitável”.

Responsabilização das plataformas

O influenciador Felca Bress tem exposto perfis com milhões de seguidores que divulgam imagens de menores de idade com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando sobre sexo em programas online. Nejm explica que, ao impulsionar esse tipo de conteúdo, as plataformas aumentam seu alcance, permitindo que mais pessoas vejam e interajam com ele. Isso gera lucro para quem compartilha o conteúdo e para as plataformas, criando uma lógica de engajamento que incentiva a exposição excessiva.

A coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, Débora Salles, também ressalta a importância da regulamentação para proteger tanto crianças quanto toda a população, que está vulnerável aos crimes nas redes sociais. Segundo ela, a regulamentação ajuda a garantir que as plataformas sejam responsabilizadas e que possam moderar o conteúdo, algo que, atualmente, não é feito adequadamente.

Propostas para a regulação das redes sociais

Para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho (GT) que, a partir da próxima semana, elaborará um projeto de lei (PL) sobre o tema. O projeto de lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, servirá como base para a nova proposta. Esse PL prevê multas para as plataformas que não cumprirem as regras e exige que as empresas implementem mecanismos para impedir conteúdos de erotização infantil.

Nejm destaca a importância da aprovação do PL 2.628/2022, pois ele responsabiliza as plataformas pela exploração das imagens de crianças e adolescentes. “Nem as famílias têm o direito de lucrar com a imagem dos filhos. Isso já é uma violação, e a regulação é essencial”, afirma.

A Sociedade Brasileira de Pediatria também solicitou urgência na aprovação do PL, que já foi aprovado no Senado.

A adultização e os riscos para as crianças

De acordo com a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% da população brasileira de 9 a 17 anos usa a internet, o que corresponde a 24,5 milhões de pessoas. Além disso, 83% desses adolescentes têm perfis próprios nas redes sociais, e 30% relataram ter contato com pessoas desconhecidas online.

Sem a moderação adequada, crianças e adolescentes ficam expostos a todo tipo de conteúdo, o que pode levar a abusos e exploração. A “adultização”, termo utilizado por Felca Bress, descreve a exposição precoce de crianças a responsabilidades e comportamentos que são típicos de adultos, como a erotização, a sexualização e a divulgação de conteúdos impróprios. Débora Salles explica que, além da erotização, esse fenômeno também envolve crianças influenciando sobre temas como investimentos financeiros, o que as afasta da infância.

Essa exposição precoce impacta negativamente o desenvolvimento das crianças. Elas passam a se comparar com padrões estéticos e sociais inatingíveis, o que pode gerar frustração e distúrbios psicológicos, além de as expor a criminosos. O psicólogo Tiago Giacometti alerta que isso afeta a forma como as crianças veem a si mesmas e o mundo à sua volta, interferindo no seu desenvolvimento emocional e social.

O risco das redes de pedofilia

Outro grande risco da exposição de crianças nas redes sociais é a utilização dessas imagens por criminosos. Débora Salles destaca que as redes sociais não são seguras, e muitas vezes, pais e mães não têm noção do risco que correm ao divulgar conteúdo com seus filhos. Imagens inocentes de crianças podem ser ressignificadas por redes de pedofilia, o que é uma ameaça constante.

Para evitar esses riscos, Débora recomenda que os pais monitorem constantemente o uso das redes sociais pelos filhos. “É essencial que os pais estejam atentos ao que as crianças estão fazendo nas redes, assim como fariam em uma praça pública. As redes sociais não são um ambiente seguro”, afirma.

FAQ sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais para proteção da infância

O que é a adultização e como afeta as crianças?
A adultização é a exposição precoce das crianças a comportamentos e responsabilidades de adultos, como erotização e sexualização.

Por que é importante regulamentar as redes sociais?
A regulamentação é necessária para proteger crianças e adolescentes de abusos e garantir a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo compartilhado.

O que é o PL 2.628/2022?
É um projeto de lei que exige que as plataformas implementem mecanismos para evitar a erotização de crianças e adolescentes online.

Como os pais podem proteger seus filhos nas redes sociais?
Os pais devem monitorar ativamente o uso das redes sociais, garantindo que as crianças não sejam expostas a conteúdos impróprios.

O que as plataformas podem fazer para combater a exploração infantil?
As plataformas devem moderar conteúdo, evitar a exposição de crianças e implementar ferramentas que protejam os usuários vulneráveis.