Estudo aponta estagnação no saneamento básico cinco anos após o novo Marco Legal

Cinco anos após a implementação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda não apresentou avanços significativos nos indicadores de acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto.

De acordo com o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2025, divulgado nesta terça-feira (19/8) pelo Instituto Trata Brasil via Agência Brasil, cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões continuam sem coleta de lixo e tratamento de esgotos.

Embora o estudo reconheça que o período de cinco anos seja curto para medir mudanças substanciais, ele aponta que melhorias nos indicadores podem ocorrer apenas no médio e longo prazo, dado que projetos e obras de infraestrutura demandam tempo. “São necessários projetos, licenciamentos e obras demoradas, e é provável que a melhoria ocorra de forma gradual”, afirma o estudo.

Avanços e retrocessos

O relatório também revela retrocessos, como a redução no atendimento de água, que caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023 — uma queda de 0,5 ponto percentual. Em contraste, o acesso à coleta de lixo aumentou de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto avançou de 46,3% para 51,8% no mesmo período:

“Apesar de um pequeno retrocesso no atendimento de água, o tratamento de esgoto teve a melhor evolução, mas ainda está longe da meta de universalização”.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população com acesso à água potável e 90% com esgoto tratado. Uma das mudanças importantes da lei foi a facilitação da privatização das empresas estatais responsáveis por esses serviços.

Atualmente, 1.557 municípios, que abrigam 80 milhões de pessoas, têm contratos com prestadores privados. Outros 1.460 municípios estão em processo de viabilização desses contratos.

Complexidade nacional

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a importância de uma visão abrangente sobre o impacto do saneamento na vida da população. “O saneamento é um ativo político e um fator transformador para a saúde, educação e qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

O estudo também apontou a complexidade do saneamento no Brasil, que envolve diversos tipos de operadores, como autarquias municipais, empresas estaduais e concessões por meio de licitações. A prestação desses serviços, portanto, depende das políticas locais e da gestão municipal, o que torna o cenário ainda mais desafiador.

Investimentos necessários

Para que o Brasil alcance as metas do Marco Legal até 2033, os pesquisadores calculam que será necessário um investimento médio de R$ 223,82 por habitante. No entanto, atualmente, o país investe apenas R$ 126 por ano por habitante.

O Instituto Trata Brasil estima que o valor necessário para a universalização do saneamento no país, a preços de dezembro de 2021, é de aproximadamente R$ 511 bilhões. Até 2023, restam R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que representa R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033.

O estudo também destaca os desafios enfrentados por 363 municípios com contratos irregulares. Essas localidades, localizadas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, enfrentam dificuldades históricas no acesso a serviços de saneamento e terão maior dificuldade em cumprir as metas de universalização.

“Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 53,63 por habitante, um valor muito abaixo do necessário para atender às metas do Marco Legal do Saneamento”, alertou o estudo. Para Luana Pretto, é fundamental que as agências reguladoras infranacionais monitorem os investimentos e garantam que as metas sejam cumpridas.

FAQ sobre estagnação no saneamento básico após 5 anos do novo Marco Legal

Quais os principais resultados do estudo sobre o Marco Legal do Saneamento?
O estudo mostra que, apesar de avanços em alguns indicadores, como o tratamento de esgoto, o Brasil ainda não alcançou melhorias significativas no saneamento básico, com retrocessos em alguns serviços.

Qual é a meta do Marco Legal do Saneamento até 2033?
O Marco Legal do Saneamento tem como objetivo garantir que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90% a esgoto tratado até 2033.

Quais são os maiores desafios para alcançar as metas do saneamento?
Os principais desafios incluem a falta de investimentos suficientes, especialmente nos municípios irregulares, e a necessidade de mais tempo para a implementação de obras de infraestrutura.

Qual é o investimento necessário para a universalização do saneamento no Brasil?
Para alcançar a universalização até 2033, o Brasil precisaria de um investimento médio de R$ 223,82 por habitante, mas atualmente investe apenas R$ 126 por ano por habitante.

Como o saneamento básico impacta a vida da população?
O saneamento básico é fundamental para a saúde, educação e qualidade de vida da população, e deve ser tratado como um ativo político que transforma a vida das pessoas, especialmente nas áreas mais carentes.