Nova lei cria sistema integrado para desenvolvimento da primeira infância

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria um sistema nacional para integrar informações sobre creches e instituições voltadas à primeira infância. A legislação foi publicada nesta segunda-feira (29/9) no Diário Oficial da União e altera o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.

Segundo reportagem da Agência Brasil, a medida busca reunir dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. Com essa integração, será possível identificar problemas e elaborar políticas públicas mais eficazes.

Marco Legal da Primeira Infância

A lei acrescenta dois novos parágrafos ao Artigo 11 do Marco Legal da Primeira Infância. O texto prevê a criação de um sistema nacional de informação articulado com estados e municípios, além da inclusão de dados sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

Segundo o governo, essa integração permitirá garantir a qualidade da oferta de educação infantil e acompanhar de perto o desenvolvimento das crianças até os seis anos de idade.

Monitoramento e avaliação contínua

Com a legislação, todas as políticas públicas voltadas à primeira infância deverão incluir monitoramento, coleta de dados e avaliações periódicas. Além disso, os resultados precisam ser divulgados para assegurar transparência e melhorar a eficácia das ações.

A Lei Nº 15.220 reforça ainda que o sistema trará informações detalhadas sobre creches, garantindo padrões de qualidade na educação infantil em todo o país.

Importância da primeira infância

A primeira infância é considerada a fase mais decisiva para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo da criança. Investir em políticas públicas integradas nessa etapa significa ampliar as chances de igualdade social e de qualidade de vida no futuro.

FAQ sobre nova lei que cria sistema integrado para desenvolvimento da primeira infância

O que a nova lei sobre a primeira infância determina?
A lei cria um sistema nacional para integrar dados de saúde, educação, assistência social e proteção voltados à primeira infância.

Qual é a importância da integração de dados?
A integração permitirá diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficazes para atender crianças de até seis anos.

O que mudou no Marco Legal da Primeira Infância?
Foram adicionados dois parágrafos ao Artigo 11, prevendo a criação do sistema nacional de informações.

Como será feito o monitoramento das políticas públicas?
As políticas devem incluir coleta de dados, avaliações periódicas e divulgação dos resultados para garantir transparência.

Quais instituições terão informações no sistema?
O sistema reunirá dados sobre creches e demais instituições que atendem a primeira infância, assegurando qualidade nos serviços.