Florestas públicas e créditos de carbono: Brasil abre caminho para certificação internacional

O governo federal deu um passo importante para alinhar o Brasil ao movimento global de sustentabilidade, segundo a Agência Brasil. A partir de agora, os projetos de conservação e restauração em florestas públicas poderão escolher metodologias internacionais para certificar seus créditos de carbono. A medida promete ampliar a geração de renda e reforçar o compromisso do país com a mitigação das mudanças climáticas.

Certificação internacional e transparência climática

Com a nova regra, empresas, cooperativas e associações que administram florestas públicas passam a ter liberdade para definir o padrão de certificação de seus créditos, desde que o edital de concessão não imponha um modelo específico. Essa autonomia abre espaço para o uso de metodologias já reconhecidas globalmente, fortalecendo a credibilidade do mercado brasileiro de carbono.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a adoção de padrões internacionais tornará os processos mais rápidos e estruturados, além de ampliar as possibilidades de negociação no mercado externo. “A medida garante maior transparência e integração com as regras globais, sem abrir mão da soberania e das normas nacionais”, afirmou o órgão em nota.

Base legal e avanço regulatório

O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 17 de outubro, modifica a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e detalha a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado de carbono. O objetivo é criar um ambiente regulatório sólido que una sustentabilidade ambiental, viabilidade econômica e credibilidade internacional.

Integração com o mercado global

O MMA destacou que a certificação internacional viabiliza o reconhecimento e a transferência de créditos de carbono para o mercado global. Essa integração é estratégica: permite ao Brasil consolidar sua posição como protagonista na economia verde e atrair investimentos para projetos de manejo sustentável e restauração florestal, com impacto direto sobre comunidades locais e cadeias produtivas sustentáveis.

Nova secretaria e metas até 2030

O avanço no mercado de carbono ganha reforço com a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. O novo órgão tem a missão de estruturar, até 2030, um mercado de descarbonização robusto, com foco em desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades sociais.

A economista Cristina Reis, ex-subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assumiu o comando da Semc. Entre suas principais tarefas estão o estabelecimento de critérios para reconhecimento dos créditos, o monitoramento das transações e a criação de um banco de dados nacional que garanta segurança e rastreabilidade ao sistema.

Um futuro de economia regenerativa

Mais do que uma medida técnica, a nova diretriz aponta para uma mudança de paradigma. A floresta deixa de ser apenas um recurso natural e passa a ocupar um papel central na economia regenerativa, que valoriza o equilíbrio entre natureza e progresso. Ao permitir certificações internacionais, o Brasil se posiciona como um país capaz de unir espiritualidade ambiental, responsabilidade climática e inovação econômica em um mesmo horizonte de futuro.

FAQ sobre florestas públicas e certificação de créditos de carbono

O que muda com a nova regra de certificação?
Agora, os gestores de florestas públicas podem adotar metodologias internacionais reconhecidas para certificar créditos de carbono, aumentando a credibilidade e o alcance global dos projetos.

Como essa medida beneficia as comunidades locais?
A certificação internacional amplia as oportunidades de investimento e geração de renda em comunidades que vivem da conservação e do manejo sustentável das florestas.

O que é o mercado de carbono e como ele funciona?
É um sistema que permite a negociação de créditos gerados pela redução de emissões de gases de efeito estufa. Cada crédito representa uma tonelada de CO₂ que deixou de ser lançada na atmosfera.

Qual é o papel da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono?
A secretaria foi criada para organizar o mercado brasileiro de carbono, estabelecer critérios de monitoramento e garantir a transparência nas transações até 2030.

Por que o Brasil é estratégico nesse processo global?
Por possuir a maior floresta tropical do mundo, o Brasil tem um papel central na regulação climática do planeta. Com políticas modernas e certificação internacional, o país reforça sua liderança na economia verde.