Entidades públicas e privadas pedem pacto nacional pelo fortalecimento do Código Florestal

Representantes de mais de 30 instituições públicas e privadas se reuniram em Brasília nesta semana para defender o fortalecimento do Código Florestal, em vigor desde 2012, segundo apurou a Agência Brasil. O encontro reuniu governo federal, Ministério Público, secretarias estaduais de Meio Ambiente e produtores rurais, com um objetivo comum: garantir que a lei siga como um pilar para a proteção da vegetação nativa e para o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Um pacto pela sustentabilidade e pela segurança jurídica

O Código Florestal é considerado essencial para conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental e assegurar segurança jurídica aos pequenos produtores. O pesquisador e engenheiro ambiental Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional (CI-Brasil), destacou que o evento buscou reforçar os benefícios da lei, tanto ambientais quanto econômicos. Segundo ele, a implementação efetiva do código depende de governos, instituições e sociedade civil atuando em conjunto.

“A lei é fundamental para garantir benefícios ambientais, sociais e econômicos. Ela protege o clima, a água e a segurança alimentar, mas precisa ser cumprida de forma mais ampla e constante”, afirmou Mesquita.

Desafios e atrasos na implementação

Mesmo consolidada, a lei ainda enfrenta desafios na execução de seus instrumentos. A análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os incentivos econômicos à redução do desmatamento avançam lentamente. Para Mesquita, apesar das divergências entre ambientalistas e o setor produtivo, há espaço para consenso. “Existem mais concordâncias do que divergências. Produtores rurais querem regularização ambiental e segurança jurídica, o que é essencial para todos”, afirmou.

Diferenças entre os biomas e a busca por soluções

Os desafios variam de acordo com o bioma. Na Amazônia, onde 90% do desmatamento ainda é ilegal, o poder público precisa intensificar a vigilância. Já no Cerrado, o foco deve estar na criação de incentivos econômicos que garantam a preservação do capital natural e a sustentabilidade do agronegócio. “O Cerrado é o grande celeiro do Brasil, e seu equilíbrio ambiental é vital para o futuro da produção”, explicou Mesquita.

Rumo à COP30: o papel do Brasil no cenário climático

Com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém, o pesquisador vê o encontro internacional como uma oportunidade para o país reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade. “Os dispositivos do Código Florestal são fundamentais para que o Brasil cumpra suas metas climáticas”, ressaltou.

Compromisso coletivo e novos caminhos

A gerente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Carolle Alarcon, defendeu que o pacto precisa se traduzir em ações concretas. “Temos tecnologia, capacidade técnica e uma sociedade que exige resultados”, declarou. Já o diretor do Cadastro Ambiental Rural, Henrique Dolabella, lembrou que o Código Florestal simboliza o consenso entre ciência, economia e meio ambiente. Marcelo Elvira, do Observatório do Código Florestal, reforçou a importância de garantir a produção sustentável como princípio da lei.

Os princípios do Código Florestal

Desde 2012, o Código Florestal orienta a proteção da vegetação nativa, a restauração de áreas degradadas e o incentivo à agricultura de baixo carbono. Ele determina que as propriedades rurais mantenham até 80% de cobertura nativa na Amazônia Legal, de 20% a 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do país. A lei é considerada uma das bases da política ambiental brasileira e, mais do que um conjunto de normas, representa um pacto coletivo pela vida e pela sustentabilidade.

FAQ sobre o Código Florestal e o pacto nacional

O que é o Código Florestal?
O Código Florestal é a principal lei brasileira de proteção à vegetação nativa. Ele estabelece regras para o uso sustentável da terra e a preservação dos biomas.

Por que o fortalecimento do Código Florestal é urgente?
O fortalecimento da lei é necessário para ampliar a segurança jurídica dos produtores, reduzir o desmatamento e garantir o equilíbrio entre economia e meio ambiente.

Como o Código Florestal contribui para o combate às mudanças climáticas?
A lei promove a conservação das florestas, o que ajuda a capturar carbono e a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, fundamentais para frear o aquecimento global.

Quais biomas brasileiros enfrentam mais desafios na aplicação da lei?
A Amazônia e o Cerrado são os biomas mais desafiadores. A Amazônia precisa de maior fiscalização, enquanto o Cerrado requer incentivos econômicos à conservação.

Qual a importância da COP30 para o futuro do Código Florestal?
A COP30 será um momento estratégico para o Brasil reafirmar seu papel de liderança ambiental e consolidar o Código Florestal como referência global em sustentabilidade.