MapBiomas aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no Brasil

Um levantamento do Monitor da Mineração do MapBiomas mostra que 37% dos processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. Dos 257.591 processos registrados na Agência Nacional de Mineração, 95.740 têm irregularidades. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (2) e organizados em uma plataforma que reúne mais de 80 anos de informações oficiais, informou a Agência Brasil.

Segundo o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o sistema consolida dados dispersos, destaca situações atípicas e facilita o acesso a informações por órgãos de fiscalização, pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil. A ferramenta, explica ele, busca ampliar a transparência e aprimorar processos ligados à produção e comercialização de produtos minerários.

Mineração proibida

O maior volume de inconsistências está relacionado à ausência de permissões adequadas: 84.466 processos — 33% do total — não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. Nesses casos, qualquer extração identificada é considerada irregular, por falta de título apto, afirma Diniz.

A plataforma identificou também 7.738 processos — 3% — operando em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Outros 3.536 processos acumulam dupla irregularidade, combinando inconsistência administrativa e atuação em zonas restritas.

Distribuição por estado

Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários, com 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Em Minas e na Bahia, a autorização de pesquisa é o tipo de processo predominante. No Pará, o requerimento de lavra garimpeira é o mais comum.

Apesar de Minas ter o maior volume absoluto, a Bahia lidera proporcionalmente em irregularidades: 53% dos processos analisados no estado apresentam inconsistências. No Pará, a maior incidência é de inconsistências temporais, registradas em 4,19% dos processos — casos em que a extração ocorreu antes da vigência da autorização ou em áreas que se tornaram protegidas após a concessão da licença. O estado também apresenta o maior percentual de extração além dos limites autorizados, com 4,83% dos processos.

Inadimplência ambiental

Por fim, o Monitor da Mineração permite acompanhar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre os processos que deveriam recolher o tributo, 56,4% apresentaram inadimplência nos últimos seis meses.

A plataforma também oferece filtros e a possibilidade de gerar laudos individuais, com oito indicadores que incluem dados administrativos, cruzamento de informações e imagens de satélite. Para Diniz, maior clareza e acessibilidade permitem identificar irregularidades com mais rapidez e fortalecer o enfrentamento de práticas ilegais no setor.

FAQ sobre estudo MapBiomas de processos de mineração no Brasil

Quais foram as principais irregularidades encontradas?
As inconsistências mais comuns envolvem processos sem permissões válidas de lavra, pesquisa ou licenciamento, assim, representando 33% do total analisado.

Quais estados concentram mais processos minerários?
Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em quantidade de processos, somando mais de 40% do total nacional.

Por que a Bahia lidera em inconsistências?
O estado possui o maior percentual proporcional de irregularidades: 53% dos processos apresentam problemas administrativos.

O que são inconsistências temporais identificadas no Pará?
São casos em que a extração começou antes da vigência da autorização ou continuou após a criação de áreas protegidas.

O que o Monitor da Mineração oferece além das estatísticas?
A plataforma permite filtros avançados, cruzamento de dados, imagens de satélite e geração de laudos completos para cada processo minerário.