Governo lança painel inédito para rastrear gastos ambientais e climáticos no Brasil

O governo federal ativou nesta semana um painel inédito que permite ao público acompanhar os gastos públicos relacionados ao clima, à biodiversidade e à gestão de riscos e desastres entre 2010 e 2023. A novidade nasce de uma parceria técnica entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. O objetivo é preencher uma lacuna de transparência que dificultava o planejamento e a avaliação de políticas ambientais no país.

Batizado de Painel Gastos Climáticos, o sistema agrega investimentos federais em três áreas principais. A maior fatia, R$ 421 bilhões, foi para a agenda climática. Em seguida, o painel identificou R$ 250 bilhões em ações de proteção da biodiversidade. Por fim, o governo listou R$ 111 bilhões aplicados em gerenciamento de riscos e desastres. O Ministério do Planejamento alerta que os três grupos não podem ser simplesmente somados, porque algumas ações se encaixam em mais de um eixo simultaneamente.

O mapeamento padronizado surgiu porque, até agora, não existia um sistema único capaz de medir e comparar esses gastos ao longo dos anos. Com a nova ferramenta, gestores, pesquisadores e a sociedade civil podem avaliar como os recursos foram aplicados em programas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica.

O painel não apenas agrega valores, como também classifica despesas segundo seu impacto ambiental. Essa função permite discutir se os gastos realmente se alinham às metas climáticas ou se ocorrem de forma contraditória. O Ministério do Planejamento afirma que essa visão crítica dos números torna mais claras as prioridades e as lacunas da ação pública.

Mudança de perfil dos investimentos

A análise temporal revela dois momentos distintos nos investimentos federais. Nos primeiros anos da série histórica, até 2015, os valores foram maiores. Depois, o volume caiu. O governo vincula essa redução a fatores como restrição fiscal, criação do teto de gastos e interrupção de programas como o PAC entre 2020 e 2022. Além disso, a expansão de emendas parlamentares, das quais menos de 5% seguem uma lógica climática, contribuiu para a diminuição.

Ao mesmo tempo, o perfil dos gastos mudou. Os recursos direcionados a adaptação e gerenciamento de riscos cresceram de 24% do total em 2010 para quase 70% em 2023. Isso indica que os recursos passaram a se concentrar mais na resposta a eventos extremos em curso, em vez de estratégias preventivas ou estruturantes.

O relatório também destaca um paradoxo na área de biodiversidade. Gastos com impacto negativo superam os positivos em determinados cenários. Por exemplo, a construção de hidrelétricas pode reduzir emissões de gases de efeito estufa, mas causa danos irreversíveis a ecossistemas frágeis. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ressalta que cada ação deve ser avaliada sob as lentes de mitigação e redução de emissões para equilibrar benefícios e prejuízos.

Crescimento de despesas com riscos e desastres

O documento mostra que as despesas vinculadas a desastres aumentaram de forma consistente, influenciadas pela maior frequência de eventos extremos. A maior parte desses recursos foi aplicada em ações de redução de riscos, enquanto áreas como governança e análise de risco receberam menos aportes. No campo rural, o volume da Conta Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também cresceu, porque protege produtores contra perdas causadas por secas, geadas e outros eventos climáticos adversos.

O desenvolvimento do painel exigiu quase dois anos de trabalho de equipes técnicas do governo e da sociedade civil, incluindo o Observatório do Clima e o WRI Brasil. A metodologia padronizada pode ser replicada por estados, municípios e até por outros países. O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis no site do MPO, com instruções e um vídeo tutorial para navegação detalhada. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre o painel de gastos ambientais e climáticos

O que é o Painel Gastos Climáticos?
O Painel Gastos Climáticos é uma plataforma interativa que detalha os investimentos públicos federais em clima, biodiversidade e gestão de riscos e desastres no Brasil entre 2010 e 2023.

Quem desenvolveu a ferramenta?
O painel surgiu de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, o BID, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda, com apoio técnico de entidades da sociedade civil.

Quais áreas o painel abrange?
A plataforma permite acompanhar gastos classificados em três eixos: agenda climática, proteção da biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres.

Por que não se deve somar os totais das três áreas?
Porque algumas ações e programas se enquadram em mais de um eixo ao mesmo tempo, o que tornaria a soma simples incorreta e redundante.

Como o painel contribui para a formulação de políticas públicas?
O painel fornece dados detalhados e comparáveis ao longo do tempo, permitindo avaliar a execução de políticas como o Plano Clima e identificar lacunas, contradições ou áreas que precisam de mais investimentos.