Moratória da Soja: exportadores deixam acordo ambiental e reacendem disputa sobre desmatamento na Amazônia

A saída dos principais exportadores de soja da Moratória da Soja não representa apenas o rompimento de um acordo ambiental. Ela revela, de forma direta, uma escolha política e econômica sobre até onde o agronegócio brasileiro aceita ir quando a proteção da Amazônia entra em conflito com benefícios fiscais, segurança jurídica e pressão de mercado.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais anunciou o abandono do pacto firmado em 2006, cujo objetivo sempre foi simples e incômodo: impedir a comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O anúncio ocorre logo após a entrada em vigor de uma lei do Mato Grosso que pune empresas signatárias de acordos ambientais mais restritivos do que a legislação vigente.

Quando a lei substitui o compromisso voluntário

A Moratória da Soja nasceu como resposta a uma falha histórica da legislação ambiental: conter o avanço do desmatamento impulsionado pelo mercado. Ao longo de quase duas décadas, o acordo criou uma barreira econômica eficaz, monitorada por satélite, que freou a expansão da soja sobre áreas recém-desmatadas.

Agora, com a nova lei estadual, o discurso muda. O governo do Mato Grosso sustenta que o Código Florestal basta e que exigências adicionais geram prejuízos aos produtores. Na prática, a substituição de compromissos voluntários por um piso legal mínimo transfere o limite ambiental da lógica do mercado para a interpretação estrita da lei.

A reação política e o papel do Supremo

A norma estadual virou alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A liminar que suspendia seus efeitos perdeu validade no fim de dezembro, o que abriu espaço para a decisão da Abiove. Mesmo assim, ambientalistas e a Advocacia-Geral da União ainda tentam restabelecer a suspensão para evitar o esvaziamento definitivo do acordo.

Embora a Moratória continue formalmente válida, sua eficácia depende da adesão das empresas. A saída da Abiove fragiliza o pacto, ainda que a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais permaneça como signatária.

O que dizem os números ignorados no debate

Dados de monitoramento apresentados por organizações ambientalistas indicam que a produção de soja na Amazônia cresceu mais de 300% entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento caiu quase 70% no mesmo período. O dado desmonta a narrativa de que proteção ambiental e crescimento econômico não coexistem.

Além disso, estudos preliminares apontam que o fim da Moratória pode elevar o desmatamento amazônico em até 30% até 2045, comprometendo metas climáticas brasileiras e acordos internacionais assumidos pelo país.

Entre o discurso sustentável e o risco reputacional

Para organizações como o Greenpeace Brasil, a decisão da Abiove não decorre de obrigação legal, mas de escolha empresarial. Ao abrir mão do acordo, as empresas assumem riscos ambientais e reputacionais diante de investidores e mercados internacionais cada vez mais atentos à origem dos produtos.

A própria Abiove reconhece o papel histórico da Moratória e afirma confiar que a legislação ambiental brasileira manterá os padrões socioambientais da soja nacional. Ainda assim, o movimento marca uma inflexão clara: o compromisso coletivo dá lugar a soluções individuais, ancoradas na lei e na confiança institucional.

No fundo, a saída da Moratória não encerra um debate. Pelo contrário, ela escancara a contradição central do modelo brasileiro: produzir para o mundo enquanto redefine, internamente, os limites do que considera aceitável para a Amazônia. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre a saída da Moratória da Soja

O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo voluntário criado em 2006 para impedir a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, com monitoramento por satélite.

Por que a Abiove decidiu sair do acordo?
A decisão ocorreu após a entrada em vigor de uma lei do Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas que assumem compromissos ambientais além da legislação, o que pressionou economicamente as signatárias.

A saída da Abiove torna a Moratória ilegal?
Não. O STF reconheceu a legalidade do acordo. A Moratória continua válida, mas perde força sem a adesão das principais empresas do setor.

Quais são os possíveis impactos ambientais dessa decisão?
Estudos indicam que o fim do acordo pode elevar significativamente o desmatamento na Amazônia, comprometendo metas climáticas e acordos internacionais do Brasil.

O Código Florestal é suficiente para conter o desmatamento?
O Código Florestal estabelece limites importantes, mas especialistas apontam que acordos de mercado, como a Moratória, funcionam como instrumentos adicionais eficazes de controle e fiscalização.