Guia jurídico tenta transformar tolerância religiosa em direito praticado

O lançamento de um guia com mais de cem páginas dedicado aos direitos dos povos de matriz africana expõe um paradoxo brasileiro recorrente: direitos constitucionais amplos convivem com violações cotidianas persistentes. A publicação chega a público em Brasília justamente no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, quando os números oficiais indicam que a liberdade de crença continua longe de sair do papel.

O material, elaborado pela Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, será apresentado no Teatro dos Bancários. O evento presta homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, símbolo nacional da luta contra a intolerância religiosa, e reúne representantes de diversos terreiros do Distrito Federal.

Quando a Constituição não basta

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. No entanto, os dados de 2025 mostram outra realidade. O país registrou 4.424 violações relacionadas à liberdade de crença ou de culto, número que representa um crescimento de 14% em relação ao ano anterior.

Esses dados, consolidados pelo Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, revelam que a intolerância religiosa deixou de ser exceção episódica e passou a integrar a rotina de milhares de brasileiros, sobretudo de comunidades de matriz africana.

O que o guia coloca em evidência

Intitulado Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, o material organiza, de forma acessível, os direitos já garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além da liberdade religiosa, o texto aborda o direito ao pleno exercício dos direitos culturais e ao acesso às fontes da cultura nacional.

A publicação reforça o dever do Estado de apoiar e incentivar manifestações culturais afro-brasileiras, reconhecendo-as como parte estruturante do processo civilizatório do país. Também destaca o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar.

Memória, território e identidade

Outro eixo central do guia é o direito à memória e à preservação dos bens culturais, tanto materiais quanto imateriais. O texto inclui desde formas de expressão e modos de viver até edificações, documentos e espaços destinados às manifestações religiosas e culturais.

Ao reunir esses direitos, a publicação tenta responder a um problema prático: muitos terreiros sofrem violações por desconhecerem os instrumentos legais disponíveis para se proteger e exigir respeito.

Informação como estratégia de defesa

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, a intolerância religiosa permanece como um dos grandes desafios do país. Segundo ele, o guia nasce da constatação de que a falta de informação aprofunda a vulnerabilidade dessas comunidades.

Araújo ressalta que, mesmo com uma data nacional instituída desde 2007, as violações seguem crescendo. Diante disso, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra decidiu produzir um instrumento que permita o exercício efetivo dos direitos, e não apenas sua existência formal.

Da norma ao cotidiano

O sindicato avalia que o fortalecimento das religiões de matriz africana passa pelo reconhecimento de seu legado ancestral e pelo acesso ao conhecimento jurídico. A proposta do guia é permitir que essas comunidades se apropriem da legislação e ajam de forma assertiva diante de violações.

Ao disponibilizar o material à sociedade, a entidade aposta na informação como caminho para reduzir a distância entre o direito escrito e a realidade vivida.

Intolerância religiosa é crime

A legislação brasileira equipara a intolerância religiosa ao crime de racismo, classificando-o como inafiançável e imprescritível. A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa, e aumenta quando o crime ocorre por meio de veículos de comunicação ou publicações.

O guia também orienta sobre os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 100, delegacias especializadas e plataformas oficiais de registro de violações de direitos humanos. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre direitos dos povos de matriz africana

O que motivou a criação do guia?
O crescimento das violações à liberdade religiosa e a dificuldade de acesso à informação jurídica por parte das comunidades de matriz africana.

Quais direitos o guia aborda?
Liberdade de crença, direitos culturais, preservação da memória, reconhecimento civil do casamento religioso e direitos educacionais.

A intolerância religiosa é crime no Brasil?
Sim. A lei equipara esse tipo de violação ao crime de racismo, com penas de reclusão e multa.

Quem pode utilizar o guia?
Comunidades de matriz africana, lideranças religiosas, educadores, gestores públicos e qualquer cidadão interessado em direitos humanos.

Como denunciar casos de intolerância religiosa?
É possível denunciar pelo Disque 100, em delegacias comuns ou especializadas e por canais oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.