Feminicídio: Três Poderes lançam pacto nacional de combate

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam hoje (4/2) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma articulação inédita que reconhece oficialmente a violência contra meninas e mulheres como uma crise estrutural no país. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente para prevenir a violência, acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento e reduzir a impunidade.

Na prática, o anúncio parte de um diagnóstico simples e desconfortável: ações isoladas falham. E falham porque o problema não nasce de um “caso específico”. Ele nasce de uma engrenagem. Enquanto essa engrenagem continuar girando, o Brasil seguirá registrando quatro vítimas e 10 tentativas de feminicídio por dia.

O que é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio

O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio cria uma estratégia conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo central envolve prevenção e resposta rápida. Além disso, o plano pretende reduzir o tempo entre denúncia e proteção efetiva. Em outras palavras: o Estado tenta transformar a medida protetiva em proteção real, e não em papel que chega tarde.

O texto também assume um ponto essencial: a violência contra mulheres não se resolve com campanhas pontuais. Por isso, a proposta defende atuação permanente e mudança na cultura institucional dos três Poderes. Ou seja, o Estado tenta corrigir o próprio comportamento, já que parte do risco nasce da descoordenação pública.

Todos juntos por todas: a campanha que acompanha a iniciativa

O lançamento inclui uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas. A ideia convoca a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência. Isso envolve instituições públicas, empresas privadas e organizações civis.

Ao mesmo tempo, essa proposta tenta quebrar um hábito nacional: tratar o feminicídio como “tragédia pessoal”. Em vez disso, o programa coloca o tema como responsabilidade coletiva. E, embora isso pareça óbvio, o Brasil ainda precisa repetir o óbvio em voz alta.

Objetivos: proteção mais rápida, rede mais forte e menos impunidade

O conjunto de medidas estabelece metas diretas. Em primeiro lugar, ele quer acelerar o cumprimento de medidas protetivas. Além disso, ele pretende fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional. O acordo também prevê ampliação de ações educativas, responsabilização de agressores e combate à impunidade.

Outro ponto importante envolve a transformação da cultura institucional. A proposta afirma que o Estado precisa promover igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Além disso, ela mira o enfrentamento do machismo estrutural e a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Esse recorte importa porque a violência não começa, necessariamente, no momento da agressão física. Muitas vezes, ela começa antes. Ela começa na ameaça, na perseguição e na exposição online. Quando o Estado ignora essa etapa, ele chega tarde na etapa final.

TodosPorTodas.br: informação, denúncia e guia de orientação

A estratégia também inclui o site TodosPorTodas.br. A plataforma vai reunir informações sobre o projeto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e listar políticas públicas de proteção às mulheres.

Além disso, o portal vai disponibilizar um guia para download. O material traz informações sobre diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para comunicação responsável. A proposta tenta alinhar linguagem pública com o compromisso de salvar vidas. Ou seja, o governo também tenta impedir que a comunicação institucional trate a violência como espetáculo.

Comitê interinstitucional: quem coordena e quem participa

O plano prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes e terá participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas.

O grupo pretende garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Além disso, ele tenta reduzir o principal erro histórico do país nesse tema: cada órgão enxergar apenas o próprio pedaço do problema.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Os números que explicam por que a ação coordenada virou inevitável

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia. Isso totalizou 15.453 julgamentos. Além disso, o número representou alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, o Conselho Nacional de Justiça registrou 621.202 medidas protetivas concedidas. O dado equivale a 70 medidas por hora. Enquanto isso, o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia em 2025.

Esses números não descrevem apenas um problema criminal. Eles descrevem um problema sistêmico. Por isso, o governo tenta mudar o fluxo. Não apenas o discurso.

O que muda: medidas anunciadas para reduzir falhas e salvar vidas

O pacote anunciado reúne mudanças que tentam corrigir falhas repetidas. Em primeiro lugar, ele promete medidas protetivas mais rápidas e com efetividade. A proposta reduz o tempo entre denúncia e proteção. Além disso, ela exige coordenação entre decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento.

Em seguida, a estratégia prevê acompanhamento integrado do mesmo caso. Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, devem compartilhar informações e acompanhar o caso desde o pedido de ajuda até o desfecho. O objetivo é reduzir falhas que hoje deixam mulheres em risco.

O programa também aposta em mais prevenção antes da violência virar morte. Para isso, ele prevê campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência. Além disso, ele inclui homens como parte da solução.

Outra frente envolve responsabilização mais rápida de agressores. O plano prevê processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.

Além disso, a proposta prevê atenção especial para grupos em maior risco. O foco recai sobre mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.

O texto também inclui resposta a novas formas de violência. O recorte recai sobre violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online. Esse ponto importa porque esse tipo de agressão costuma anteceder ataques físicos.

Por fim, o conjunto promete cobrança pública de resultados. A estratégia inclui relatórios periódicos, metas e prestação de contas. Ou seja, o governo tenta transformar o enfrentamento ao feminicídio em política com métricas, e não em promessa genérica.

A contradição brasileira: o país que denuncia muito e protege pouco

A nova articulação nasce de uma contradição que o Brasil conhece bem. O país denuncia. O país registra. O país cria leis. No entanto, o país falha na execução. E, quando falha, ele falha no ponto mais cruel: o tempo entre o pedido de ajuda e a proteção real.

Por isso, a iniciativa tenta unificar o que sempre funcionou separado. Ela tenta fazer o Estado agir como Estado. Não como três departamentos que se ignoram. E, embora isso pareça o mínimo, no Brasil o mínimo ainda precisa virar plano nacional. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio

O que é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio?
Trata-se de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário para atuar de forma coordenada e permanente no enfrentamento ao feminicídio. O objetivo envolve prevenção, proteção mais rápida, fortalecimento de redes de acolhimento e combate à impunidade.

Qual é o principal objetivo da estratégia?
A proposta busca reduzir mortes e tentativas de feminicídio por meio de medidas protetivas mais rápidas e efetivas. Além disso, ela pretende integrar órgãos públicos para diminuir falhas no atendimento e garantir resposta contínua desde a denúncia até o desfecho do caso.

O que muda na prática para quem pede medida protetiva?
O plano promete reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva. Além disso, ele busca coordenar Judiciário, polícia, assistência social e rede de acolhimento para evitar o “empurra-empurra” institucional que frequentemente coloca mulheres em risco.

Por que o projeto inclui violência digital contra mulheres?
Porque perseguição, ameaças e exposição online muitas vezes antecedem agressões físicas. A proposta reconhece esse padrão e prevê respostas institucionais para esse tipo de violência, que cresce e costuma ser subestimada na fase inicial.

Como o governo pretende garantir resultados e evitar que vire apenas discurso?
A estratégia prevê criação de comitê interinstitucional, relatórios periódicos, metas e prestação de contas. Além disso, ela promete transparência e acompanhamento contínuo, o que aumenta a cobrança pública e reduz o risco de a iniciativa se tornar apenas simbólica.