Campanha “não é não!” reforça combate ao assédio no carnaval e expõe um dado incômodo: metade das mulheres já sofreu abuso

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta quarta-feira (11), no Largo da Carioca, uma campanha contra o assédio e a importunação sexual durante o Carnaval. A ação, chamada Não é não! Respeite a Decisão, distribuiu material informativo e reforçou protocolos de proteção. No entanto, o dado que realmente deveria parar a folia por alguns segundos vem de um estudo de 2024: 50% das mulheres já sofreram assédio sexual no Carnaval.

Além disso, o mesmo levantamento aponta que 73% das mulheres têm receio de passar por essa situação pela primeira vez ou novamente. Ou seja, a festa mais popular do país também se tornou, para muitas, um território de alerta permanente. E isso não tem nada de “exagero”.

O que a campanha “não é não!” fez no centro do Rio

A campanha aconteceu no Largo da Carioca, na região central do Rio, e marcou uma ação pública de conscientização com distribuição de materiais informativos. O governo estadual usou a frase Não é não! Respeite a Decisão como mensagem central, com foco em reduzir casos de assédio e importunação sexual durante o período de Carnaval.

Além disso, a iniciativa buscou reforçar que a legislação já prevê medidas claras para proteger vítimas e responsabilizar agressores.

O estudo que expôs a dimensão do problema no carnaval

O estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva, de 2024, apresentou um recorte difícil de ignorar. Segundo a pesquisa, 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante o Carnaval.

Ao mesmo tempo, o levantamento mostrou que 73% das mulheres têm medo de sofrer assédio pela primeira vez ou novamente durante a festa.

Portanto, o tema não surge como um “debate de rede social”. Ele surge como uma realidade estatística. E, quando a metade de um grupo sofre violência em um evento público, o problema deixa de ser individual e vira estrutural.

O que a lei define como constrangimento e importunação sexual

A Lei 14.786/2023 criou o protocolo Não é Não, com foco na prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, além da proteção à vítima. Pela lei, o texto considera constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois que ela manifesta discordância com a interação.

Além disso, a legislação brasileira define importunação sexual como qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima.

Ou seja, o ponto não fica no campo da opinião. A lei delimita o que configura abuso. E, quando alguém insiste depois do “não”, a pessoa não “tenta”. Ela constrange.

Quando a importunação vira crime e qual pena pode ser aplicada

A importunação sexual pode configurar crime de acordo com a legislação penal brasileira vigente. Nesse caso, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão.

Além disso, a lei prevê agravamento da pena quando o agressor tem relação afetiva com a vítima. Portanto, o Carnaval não cria uma “zona de exceção” moral. A festa não suspende a lei. E o álcool não funciona como atestado de inocência.

O que o estado do Rio determinou sobre medidas de proteção

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 8.378, de 2019, determinou que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres em situações de risco.

Além disso, o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, criou o protocolo Não é não! Respeite a Decisão no estado. Esse decreto reforçou medidas para garantir a segurança de mulheres em espaços de aglomeração.

Assim, o estado formalizou uma obrigação: locais com grande circulação precisam se preparar para acolher vítimas e reduzir vulnerabilidades.

Capacitação de bares, boates e eventos virou peça central do protocolo

Entre as medidas previstas, o protocolo inclui capacitação de funcionários de bares, casas noturnas, boates, hotéis, eventos e outros espaços. A ideia é preparar equipes para oferecer auxílio a mulheres que estejam em situação de violência ou vulnerabilidade dentro desses ambientes.

Além disso, o estado disponibilizou um curso gratuito por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ), voltado para profissionais do setor.

Na prática, isso tenta atacar um ponto óbvio: em locais lotados, a vítima geralmente precisa de apoio rápido, discreto e seguro. E, sem treinamento, muitos funcionários não sabem o que fazer, ou fazem o pior possível.

Parcerias com a Abrasel e ações em blocos ampliaram o alcance

Além da intervenção no Largo da Carioca, o protocolo firmou parcerias para reforçar a campanha durante o Carnaval.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a SEM-RJ assinaram um Termo de Cooperação Técnica na última segunda-feira (9). Além disso, colaboradores de um dos camarotes da Sapucaí participaram de uma ação de capacitação.

Ao mesmo tempo, alguns dos grandes blocos do Rio passaram a contar com ações de conscientização ligadas ao protocolo. Segundo a SEM-RJ, as ações já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

Placas com “peça ajuda” serão instaladas em pontos estratégicos da cidade

Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) informou que vai instalar placas com a mensagem: “Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746”.

Essas placas vão aparecer em vários pontos da cidade durante o Carnaval. O primeiro local será a Marquês de Sapucaí, onde desfilam as principais escolas de samba.

O objetivo é facilitar o acesso de brasileiras e turistas a uma rede pública de proteção e acolhimento. Em outras palavras: quando o ambiente vira ameaça, a cidade precisa oferecer uma saída visível.

O carnaval não pode exigir coragem como item obrigatório

Existe algo profundamente contraditório em transformar a maior festa do país em um lugar onde mulheres precisam sair de casa com medo. No entanto, o Brasil normalizou isso por décadas, como se fosse parte do “pacote cultural”.

Enquanto isso, campanhas como Não é não tentam colocar o óbvio em letras grandes: liberdade não combina com insistência. E alegria não combina com coerção. Portanto, o debate não gira em torno de “estragar o Carnaval”. Ele gira em torno de impedir que a violência continue usando a música como disfarce. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre a campanha “não é não!” no carnaval

O que é a campanha “não é não! respeite a decisão” no Rio?
A campanha é uma ação do Governo do Estado do Rio de Janeiro para combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres durante o Carnaval. Ela inclui conscientização pública, materiais informativos e reforço de protocolos de proteção.

Quantas mulheres já sofreram assédio no carnaval, segundo pesquisa?
Segundo o estudo Percepção sobre o assédio no carnaval, do Instituto Locomotiva (2024), 50% das mulheres afirmaram que já sofreram assédio sexual durante a festividade. Além disso, 73% disseram ter medo de passar por isso.

O que a lei considera constrangimento contra a mulher?
A Lei 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois que ela manifesta discordância com a interação. Assim, o “não” encerra a situação de forma definitiva.

Qual a diferença entre assédio e importunação sexual na lei brasileira?
A importunação sexual envolve prática de cunho sexual sem consentimento da vítima. Já o constrangimento envolve insistência após a negativa. Ambos representam violência e podem gerar responsabilização, dependendo do caso.

O que bares, eventos e casas noturnas precisam fazer para seguir o protocolo?
No Rio, leis estaduais e decretos determinam que esses espaços adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres em risco. Além disso, o protocolo prevê capacitação de funcionários para acolhimento, proteção e encaminhamento da vítima de forma segura.