Justiça do Rio manda assassinos de Marielle indenizarem Mônica Benício com pensão e danos morais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, paguem indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

A decisão reafirma, no papel e no peso jurídico, uma ideia que o Brasil ainda insiste em testar: crimes políticos deixam cicatrizes pessoais, mas também cobram um preço institucional. E, desta vez, o tribunal colocou um valor e um compromisso mensal nessa conta.

Indenização de R$ 200 mil e pensão até limite da expectativa de vida

O juízo julgou procedente o pedido de reparação e fixou R$ 200 mil por danos morais reflexos. O valor deverá ser pago solidariamente pelos réus.

Além disso, a decisão determinou o pagamento de pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço. O pagamento deverá contar desde a data do crime, em março de 2018, até o limite da expectativa de vida da vítima, fixada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária.

Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.

Decisão também prevê custeio de despesas médicas e psicológicas

O tribunal também assegurou o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que ainda serão apuradas em fase de liquidação.

Na prática, a Justiça reconheceu que o crime não terminou na noite da emboscada. Ele continuou depois, no corpo, na mente e na rotina de quem ficou.

Mônica Benício diz que decisão tem valor simbólico

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão possui caráter simbólico e não se resume ao aspecto financeiro. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou.

Segundo ela, a responsabilização dos mandantes permanece como a questão central. “A responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”, afirmou.

Crime ocorreu em 2018 e condenação saiu em 2024

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A investigação apontou uma emboscada, e Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados pelo crime em outubro de 2024.

Agora, com a decisão do TJ-RJ, o caso avança também no campo da reparação civil.

Mandantes serão julgados no STF em fevereiro

As investigações indicaram que os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel. O inquérito também apontou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, planejou o ato e, além disso, atrapalhou a investigação que ele próprio chefiava, antes de o caso passar para a esfera federal.

Os três são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira.

Além deles, também responderão ao crime na Suprema Corte o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.

Delação e investigação da PF apontam motivações políticas e fundiárias

Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. A mesma delação indicou que Rivaldo Barbosa participou dos preparativos da execução.

Segundo a investigação, Ronald Alves de Paula monitorou a rotina da vereadora e repassou informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime para Ronnie Lessa.

A Polícia Federal também relacionou o assassinato de Marielle ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, associado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

No fim, o Brasil continua tentando provar algo básico: quando a política vira bala, a democracia precisa responder com algo mais do que silêncio e demora. E, embora o dinheiro não traga ninguém de volta, a indenização reconhece oficialmente aquilo que a realidade já gritava desde 2018. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre a indenização no caso Marielle Franco

Quem deverá pagar a indenização para Mônica Benício?
Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, deverão pagar a indenização e a pensão estabelecidas pela Justiça do Rio de Janeiro.

Qual foi o valor fixado por danos morais?
O Tribunal de Justiça fixou R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos dois réus, o que significa que ambos respondem pelo total do valor.

Como funcionará a pensão mensal determinada pela Justiça?
A decisão determinou o pagamento de pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou até o falecimento de Mônica Benício.

A decisão inclui outras formas de reparação além da indenização e da pensão?
Sim. O juízo também assegurou reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que serão apuradas em fase de liquidação.

Quem são os acusados de serem mandantes do crime e quando ocorrerá o julgamento?
As investigações indicaram Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes e articuladores do crime. Eles são réus no STF, com sessão marcada para 24 de fevereiro. Também responderão Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, e todos estão presos preventivamente.