Canetas emagrecedoras: governo critica quebra de patentes e não apoia proposta

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo é contra projetos no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual criam insegurança jurídica e afastam investimentos no Brasil.

Alckmin falou nesta semana, após reunião com representantes da Interfarma, associação que reúne empresas da indústria farmacêutica. Na avaliação do vice-presidente, o país precisa de previsibilidade para atrair inovação e ampliar a competitividade.

Governo rejeita licenciamento compulsório de Mounjaro e Zepbound

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26. O texto permite o licenciamento compulsório, que na prática abre caminho para a quebra de patentes, de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras.

Com a urgência aprovada, a proposta pode seguir diretamente para votação no plenário. Ainda assim, Alckmin disse que o governo não apoia esse tipo de mudança.

“A nossa posição é contrária. O país precisa de inovação, previsibilidade e investimentos. Quando se quebra a patente, cria-se insegurança jurídica e afasta-se investimento”, afirmou o vice-presidente, em entrevista coletiva.

Vice também critica propostas para prorrogar patentes

Alckmin também atacou o outro extremo do debate: a tentativa de estender o prazo de patentes além do período previsto em lei. Para ele, a prorrogação pode encarecer produtos e prejudicar setores inteiros da economia.

“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. O país precisa de regras estáveis”, disse.

Os medicamentos citados no debate são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O Projeto de Lei 68/26 altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público.

Alckmin cita queda no tempo de análise do INPI

Ao defender estabilidade, Alckmin citou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como exemplo de avanço institucional. Segundo ele, o prazo médio de análise de pedidos caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente.

Além disso, o vice-presidente afirmou que a meta do governo é reduzir o tempo para dois anos, um padrão considerado internacional.

China impõe cota para carne e governo tenta remanejamento para o Brasil

Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês, o que amplia o impacto potencial da medida.

Segundo ele, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

O primeiro pedido envolve a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo solicita que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou Alckmin.

Por fim, ele disse que aguarda resposta das autoridades chinesas. Alckmin também classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre a quebra de patentes de canetas emagrecedoras

O que Alckmin disse sobre a quebra de patentes de canetas emagrecedoras?
Ele afirmou que o governo é contra propostas que permitam a quebra de patentes de medicamentos como Mounjaro e Zepbound. Segundo Alckmin, a medida cria insegurança jurídica e afasta investimentos no país.

O que é licenciamento compulsório e por que ele gera debate?
Licenciamento compulsório é um mecanismo que permite o uso de uma patente sem autorização do detentor, em casos de interesse público. O tema gera debate porque envolve, ao mesmo tempo, acesso a medicamentos e a proteção da inovação.

Qual projeto está no centro da discussão no Congresso?
O Projeto de Lei 68/26. A Câmara aprovou regime de urgência, o que permite votação direta no plenário. O texto altera regras de propriedade intelectual para permitir licença compulsória em situações específicas.

Por que Alckmin também criticou a prorrogação de patentes?
Ele argumentou que estender o prazo além do previsto pode encarecer produtos para o consumidor e afetar setores como saúde e agronegócio. Para ele, o ideal é manter regras estáveis.

O que o vice-presidente disse sobre o INPI e a análise de patentes?
Alckmin afirmou que o prazo médio de análise caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses. Segundo ele, a meta é reduzir esse tempo para dois anos, padrão internacional.