ONU pressiona STF e cobra justiça plena no caso Marielle

A Organização das Nações Unidas decidiu intervir simbolicamente em um dos casos mais emblemáticos da história recente do Brasil. Especialistas independentes da ONU pediram “justiça plena” no julgamento dos réus apontados como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O pedido antecede o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal e reforça uma tese incômoda: o caso deixou de representar apenas um crime político e passou a simbolizar o teste institucional do país contra a impunidade estrutural.

O comunicado, divulgado em Genebra, defende equidade, transparência e reparação às vítimas do racismo sistêmico e da violência estrutural no Brasil. Além disso, os especialistas destacam que o julgamento representa um marco no enfrentamento à discriminação interseccional e à violência contra defensores de direitos humanos.

O que está em jogo no julgamento

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos acusados de ordenar o assassinato ocorrido em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. A Primeira Turma conduz as sessões, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Embora crimes contra a vida normalmente tramitem no Tribunal do Júri, o caso permaneceu no STF porque um dos acusados exercia mandato de deputado federal à época dos fatos. Assim, o foro privilegiado definiu a competência da Corte.

Para os especialistas da ONU, o julgamento marca uma etapa decisiva. Contudo, eles afirmam que o processo demorou oito anos para alcançar essa fase. Portanto, o tempo também virou personagem central da narrativa.

Os réus e as acusações

Respondem como acusados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Além deles, Robson Calixto Fonseca responde por organização criminosa.

Segundo a delação do ex-policial Ronnie Lessa, condenado por executar os disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. A acusação afirma que Ronald monitorou a rotina da vereadora e repassou informações ao grupo. Já Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada no crime.

A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato se relaciona ao posicionamento político de Marielle contrário a interesses fundiários vinculados a grupos com atuação em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

Racismo estrutural no centro do debate

Os especialistas da ONU afirmam que Marielle Franco defendia direitos humanos e denunciava racismo sistêmico, discriminação estrutural e violência policial. Eles ressaltam que ela enfrentava discriminação interseccional que combinava racismo, misoginia, classismo e preconceito relacionado à orientação sexual.

Além disso, o comunicado menciona mudanças na condução das investigações e vazamentos de informações ao longo dos anos. Para o grupo, esses fatores contribuíram para prolongar a busca por responsabilização.

Em 2024, a ONU já havia saudado condenações de executores. Entretanto, os especialistas reforçaram que punições parciais não encerram a luta por justiça. Assim, o julgamento dos supostos mandantes ganha dimensão simbólica e institucional.

Entre memória e responsabilidade institucional

O caso mobilizou o Brasil e a comunidade internacional desde 2018. Contudo, a comoção inicial não garantiu celeridade. O processo avançou lentamente, enquanto as famílias aguardaram respostas formais do sistema de Justiça.

Agora, o STF assume a responsabilidade de oferecer uma decisão que ultrapasse a esfera penal individual. O tribunal julga pessoas específicas, mas a sociedade observa a consistência das instituições diante de um crime político com forte conotação racial e social.

O pedido da ONU não altera o rito jurídico. Ainda assim, ele amplia o peso simbólico do julgamento. A Corte decide sobre indivíduos. Contudo, o país decide sobre sua própria capacidade de enfrentar estruturas de poder que atravessam política, segurança pública e desigualdade histórica. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre julgamento do caso Marielle e Anderson

Por que a ONU se manifestou sobre o caso?
Especialistas independentes pediram justiça plena, transparência e equidade. Eles consideram o julgamento um marco no combate à impunidade estrutural, ao racismo sistêmico e à violência contra defensores de direitos humanos.

Por que o caso tramita no Supremo Tribunal Federal?
Um dos acusados exercia mandato de deputado federal à época do crime. Assim, o foro por prerrogativa de função levou o processo ao STF, e não ao Tribunal do Júri.

Quem são os réus apontados como mandantes?
Respondem ao processo Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves. Robson Calixto Fonseca responde por organização criminosa ligada ao caso.

Qual a motivação apontada pela investigação?
A Polícia Federal relaciona o assassinato ao posicionamento político de Marielle contra interesses fundiários ligados a grupos com atuação em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

O julgamento encerra definitivamente o caso?
O julgamento pode definir responsabilidades penais dos acusados como mandantes. Contudo, o debate sobre racismo estrutural, violência política e proteção a defensores de direitos humanos permanece como desafio contínuo para o país.