Câmara aprova obrigatoriedade do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em conteúdos jornalísticos sobre violência contra a mulher, ampliando o alcance de um dos principais canais de denúncia do país.

A proposta, aprovada em 26/2, determina que veículos de comunicação incluam o número do serviço em notícias e informações relacionadas ao tema. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Obrigação alcança todos os meios de comunicação

O Projeto de Lei 6140/25 estabelece que rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais deverão informar o telefone 180 sempre que abordarem casos de violência contra a mulher. Dessa forma, o Congresso busca padronizar uma prática que hoje depende da decisão editorial de cada veículo.

Além disso, o texto prevê que o descumprimento da regra configure infração administrativa. O Poder Executivo ainda regulamentará as sanções, definindo critérios de fiscalização e penalidades.

Relatora descarta interferência editorial

A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), argumentou que a medida impõe baixo custo operacional e não interfere na liberdade de imprensa. Segundo ela, a proposta apenas exige a inclusão de informação de utilidade pública com potencial preventivo.

Portanto, na avaliação da parlamentar, a norma organiza obrigações já compatíveis com o interesse público. Além disso, o substitutivo detalha diretrizes para fiscalização e eventual aplicação de sanções, o que tende a reduzir insegurança jurídica.

Dados reforçam urgência da medida

A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), sustentou que os números recentes evidenciam a gravidade do cenário. De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024.

Além disso, o relatório aponta 71.892 estupros no mesmo período, o que representa 196 casos por dia. Por sua vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 contabilizou 87.545 ocorrências de estupro, equivalente a um caso a cada seis minutos.

Diante desses indicadores, as autoras defendem que a divulgação sistemática do Ligue 180 pode ampliar o acesso à denúncia e fortalecer redes de proteção. Assim, o projeto se inspira em protocolos já consolidados em reportagens sobre prevenção ao suicídio, que orientam a inclusão de contatos de apoio.

Encaminhamento ao Senado e impacto esperado

Agora, o Senado analisará o texto. Caso os senadores aprovem a proposta sem alterações, a medida seguirá para sanção presidencial. Em seguida, o Executivo deverá regulamentar a aplicação prática da norma.

Ao institucionalizar a divulgação do Ligue 180, o Congresso sinaliza que a comunicação também integra a política pública de enfrentamento à violência. Afinal, informar de forma clara e recorrente pode reduzir barreiras de acesso e salvar vidas. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre a obrigatoriedade do Ligue 180 em notícias

1. O que muda com a aprovação do Projeto de Lei 6140/25?
O projeto obriga veículos de comunicação a divulgar o telefone 180 sempre que publicarem conteúdos sobre violência contra a mulher. A medida padroniza a prática em todos os meios e cria dever legal de informar.

2. A regra interfere na liberdade de imprensa?
Não. O texto não altera conteúdo editorial nem impõe abordagem específica. Ele exige apenas a inclusão de informação de utilidade pública, mantendo intacta a autonomia jornalística.

3. Quais veículos deverão cumprir a obrigação?
Rádios, emissoras de televisão, jornais impressos, portais digitais e perfis informativos em redes sociais deverão incluir o número do Ligue 180 em publicações relacionadas ao tema.

4. Haverá punição para quem descumprir?
Sim. O descumprimento configurará infração administrativa. No entanto, o Poder Executivo ainda regulamentará os critérios de fiscalização e as sanções aplicáveis.

5. Por que a medida é considerada estratégica?
Porque amplia a visibilidade de um canal oficial de denúncia em um cenário de altos índices de feminicídio e estupro. Ao reforçar o acesso à informação, o Estado busca fortalecer mecanismos de proteção e prevenção.