Poluição do ar no Brasil ultrapassa limites e expõe fragilidade da governança ambiental

A poluição do ar no Brasil ultrapassa com frequência os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde, segundo o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025 divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento sistematiza dados de 2024 e, além disso, incorpora pela primeira vez os padrões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em resolução publicada no ano passado.

Embora a atualização normativa represente avanço institucional, os números revelam um cenário preocupante. Na prática, a maior parte dos poluentes monitorados permaneceu acima dos limites intermediários estabelecidos na fase de transição para os parâmetros internacionais. Assim, o país enfrenta um paradoxo regulatório: aprimora regras enquanto convive com níveis persistentes de contaminação atmosférica.

Novos padrões e persistência de ultrapassagens

O relatório analisa concentrações de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, material particulado fino e material particulado inalável. As estações de monitoramento espalhadas pelo país coletam esses dados e permitem identificar tendências, sazonalidade e frequência de ultrapassagens.

Entre as substâncias avaliadas, apenas o monóxido de carbono e o dióxido de nitrogênio permaneceram, em geral, dentro dos limites da tabela de transição do Conama, ainda que tenham registrado episódios pontuais de excesso. No Maranhão, por exemplo, uma estação apontou ultrapassagem do limite de monóxido de carbono em 18% dos dias monitorados.

Por outro lado, os demais poluentes superaram os limites intermediários ao longo do ano. Esse dado reforça a distância entre o padrão atualmente praticado no país e as recomendações mais rigorosas da Organização Mundial da Saúde. Portanto, a transição regulatória não significa, automaticamente, melhoria concreta da qualidade do ar.

Tendências regionais e avanço de concentrações

O relatório identifica aumento médio de 11% na concentração de ozônio em 2024, com maior intensidade em estações de Minas Gerais. Além disso, registros semelhantes apareceram no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Esse comportamento indica influência combinada de fatores climáticos, emissões urbanas e dinâmica industrial.

No caso do monóxido de carbono, a tendência de aumento chegou a 17% no Rio Grande do Sul, além de ocorrências no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Já o dióxido de nitrogênio apresentou crescimento de até 22% no Rio de Janeiro, com tendência positiva também em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia.

O dióxido de enxofre registrou aumento de 16% no Espírito Santo, enquanto Minas Gerais e Rio de Janeiro também apresentaram variações positivas. Em relação ao material particulado fino, as estações de São Paulo detectaram redução de até 8,4%, o que indica possível efeito de políticas locais ou mudanças conjunturais.

Entretanto, o material particulado inalável apresentou tendência de alta de 8% em uma estação localizada em escola de Minas Gerais. Esse dado chama atenção porque envolve ambiente frequentado por crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável aos impactos respiratórios da poluição.

Rede de monitoramento cresce, mas enfrenta falhas

O Brasil conta atualmente com 570 estações de monitoramento da qualidade do ar. O número representa aumento de 19% em relação a 2023 e de 44% na comparação com 2022. Sob o ponto de vista institucional, esse crescimento sinaliza fortalecimento da governança ambiental.

No entanto, o próprio relatório aponta limitações no envio de informações ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar. Vinte e uma estações não informaram status, enquanto outras 75 permanecem inativas. Dessa forma, parte da ampliação registrada pode refletir atualização cadastral e não necessariamente instalação efetiva de novas unidades.

Além disso, falhas no envio de dados podem ter provocado subnotificação em anos anteriores. Assim, variações positivas ou negativas na rede não indicam, de maneira automática, expansão ou desativação concreta de estruturas físicas.

Desafios estruturais e lacunas regulatórias

Especialistas destacam que o relatório marca avanço ao organizar informações com base na Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em 2024. Ainda assim, persistem desafios relevantes. Entre eles, a necessidade de atualizar o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar e definir parâmetros claros para níveis críticos de poluição.

Além disso, o documento não detalha adequadamente episódios de picos isolados de poluição, que ocorreram nos últimos anos e afetaram cidades de forma intensa, ainda que temporária. Como o relatório privilegia médias anuais, esses eventos extremos acabam diluídos na estatística geral.

Em síntese, o Brasil avança na construção de um arcabouço regulatório mais consistente. Contudo, os dados revelam que a poluição do ar permanece acima dos limites considerados seguros em boa parte do território nacional. Portanto, a consolidação de normas precisa caminhar ao lado de políticas efetivas de redução de emissões e monitoramento rigoroso. Reportaem da Agência Brasil.

FAQ sobre poluição do ar no Brasil

O que aponta o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025?
O relatório indica que diversos poluentes atmosféricos ultrapassaram os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde em 2024, mesmo com novos padrões nacionais em vigor.

Quais poluentes mais preocupam segundo os dados?
Ozônio, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre e material particulado apresentaram tendências de aumento ou permanência acima dos limites intermediários estabelecidos pelo Conama.

O Brasil ampliou sua rede de monitoramento?
Sim. O país registrou 570 estações ativas ou cadastradas, número superior aos anos anteriores. Contudo, parte delas não informou status ou permanece inativa.

Os novos padrões significam melhora imediata da qualidade do ar?
Não. A atualização regulatória estabelece metas de transição. Entretanto, os dados mostram que muitos poluentes ainda superam os limites intermediários.

Quais são os principais desafios para reduzir a poluição atmosférica?
O país precisa fortalecer planos estaduais, atualizar programas nacionais, definir níveis críticos de poluição e ampliar a transparência e a regularidade do monitoramento.