Propostas legislativas ameaçam o meio ambiente

O Observatório do Clima, uma rede de organizações socioambientais, lançou nesta quarta-feira (4/3) a Agenda Legislativa 2026, que analisa as principais propostas tramitando no Congresso Nacional e que representam sérios riscos socioambientais. Também chamada de “Pacote da Destruição”, a agenda inclui quase 50 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em 2025, mais de 75% dessas propostas avançaram, o que acende um alerta sobre os retrocessos na proteção ambiental.

O Pacote da Destruição

O “Pacote da Destruição”, como foi denominado, está sendo dividido em várias proposições a cada ano, com ataques sistemáticos às legislações que protegem os direitos socioambientais e o clima. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, destaca que o Congresso tem fracionado esse pacote, tornando as propostas mais difíceis de serem percebidas como um todo. Mas o efeito cumulativo é claro: em 2025, 75% dessas pautas já tiveram alguma movimentação, e muitas podem se tornar leis com sérias consequências para o meio ambiente e os povos tradicionais.

Propostas em tramitação

Entre as propostas mais polêmicas, destaca-se a PEC 48/2023, conhecida como o “Marco Temporal”, que estabelece que as terras indígenas só podem ser demarcadas em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição de 1988. A PEC foi aprovada no Senado em dezembro de 2025 e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. Outros projetos também ameaçam o meio ambiente, como os PLs 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam as normas de regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas.

Mobilização necessária

O documento das 161 organizações socioambientais busca mobilizar a população para pressionar os representantes no Congresso Nacional e impedir esses retrocessos legislativos. Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, afirma que as propostas em tramitação fazem parte de uma agenda estruturada para enfraquecer a proteção ambiental, fragilizar o licenciamento e incentivar a grilagem de terras públicas. Ela alerta que, em ano eleitoral, o risco é que essas mudanças sejam aceleradas.

Deputados como Nilto Tatto (PT-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmaram que a união de diferentes setores sociais é essencial para que a agenda socioambiental não se perca nos debates políticos. Tatto destaca a importância de manter esse tema como uma pauta permanente, enquanto Alencar considera a Agenda Parlamentar 2026 como um documento fundamental para reunir esforços contra a devastação ambiental e o colapso climático. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre o Pacote da Destruição e outras propostas legislativas contra o meio ambiente 

1. O que é o “Pacote da Destruição”?
O “Pacote da Destruição” é uma série de proposições legislativas no Congresso Nacional que ameaçam a proteção socioambiental e o clima no Brasil. O termo foi usado pelo Observatório do Clima para se referir a um conjunto de projetos que enfraquecem leis ambientais importantes.

2. Quais são as propostas mais perigosas no Congresso?
Entre as propostas mais perigosas estão a PEC 48/2023, que limita a demarcação de terras indígenas, e os PLs 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam as regras de regularização fundiária, abrindo portas para a grilagem de terras públicas.

3. Como o “Pacote da Destruição” pode afetar os povos tradicionais?
As propostas em tramitação têm o potencial de prejudicar os direitos dos povos tradicionais, especialmente as comunidades indígenas, ao limitar a demarcação de terras e facilitar a apropriação indevida de territórios que são fundamentais para a sobrevivência dessas populações.

4. O que pode ser feito para barrar essas propostas?
A mobilização popular e a pressão sobre os representantes no Congresso Nacional são fundamentais. Organizações sociais e ambientais estão incentivando os cidadãos a se engajarem, pedindo a seus parlamentares que bloqueiem esses retrocessos e protejam o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais.

5. Qual é a importância da Agenda Parlamentar 2026 do Observatório do Clima?
A Agenda Parlamentar 2026 reúne as principais propostas legislativas que podem prejudicar o meio ambiente. Ela serve como um guia para que a população e os parlamentares se concentrem em lutar contra os retrocessos e fortaleçam as políticas públicas de proteção ambiental no Brasil.