Fundo Amazônia: edital libera R$ 80 milhões para projetos de comunidades tradicionais

O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, por meio de um edital lançado nesta semana. A proposta prevê recursos não reembolsáveis e deve apoiar ao menos 32 projetos, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por iniciativa, em nove estados da região.

A medida integra o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva. Além disso, ela nasce de uma parceria entre o BNDES, que gerencia os recursos do Fundo Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Conab.

O recado oficial parece simples. No entanto, ele carrega um subtexto mais profundo: por décadas, o Brasil tratou a Amazônia como paisagem, como fronteira ou como estatística. Agora, o governo tenta tratá-la como território de gente. E, mesmo assim, ainda precisa explicar que floresta também come, produz e precisa vender.

O que o edital vai financiar na Amazônia Legal

O edital prevê aplicação de R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis. Ou seja, o dinheiro não volta para o caixa como empréstimo. Em vez disso, ele vira investimento direto em estrutura produtiva, formalização e fortalecimento das organizações locais.

Os projetos aprovados devem ser executados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e também em parte do Maranhão. Além disso, a seleção deve contemplar ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por projeto.

Quem pode participar e quais grupos entram como prioridade

A chamada pública é dirigida a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações. Além disso, ela inclui agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região.

O edital também define prioridades claras. Ele deve favorecer projetos com maior número de beneficiários. Ao mesmo tempo, ele dá peso ao protagonismo feminino, à participação de jovens e à atuação em cadeias da sociobiodiversidade.

Na prática, o governo tenta fazer duas coisas ao mesmo tempo. Primeiro, ele quer aumentar produção e renda. Segundo, ele quer criar um desenho de desenvolvimento que não dependa de desmatamento. Esse equilíbrio é o tipo de meta que, no Brasil, sempre parece óbvia no discurso e quase impossível na execução.

Por que o dinheiro mira o PAA, o PNAE e o SocioBio Mais

Um dos objetivos centrais da iniciativa é fortalecer entidades para que elas consigam fornecer alimentos para políticas públicas já existentes. O edital mira, principalmente, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Além disso, ele também pretende ampliar o acesso a operações do Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais).

Esse ponto importa porque ele desloca a lógica tradicional. Em vez de pedir que comunidades “empreendam sozinhas”, o edital tenta integrar essas organizações a mercados estáveis, previsíveis e institucionalizados. Ou seja, o Estado assume o papel que, teoricamente, ele sempre deveria ter assumido: comprar, garantir fluxo e reduzir vulnerabilidade.

O que pode ser comprado com os recursos

Segundo a Conab, os recursos podem financiar fomento produtivo. Isso inclui aquisição de máquinas e equipamentos. Além disso, o edital permite obras e construções, assim como outros itens de investimento que melhorem as condições produtivas das organizações beneficiadas.

O texto também autoriza custeio de assistência técnica, extensão rural e pesquisa científica e tecnológica para inovação e sustentabilidade. No entanto, esse tipo de despesa não pode ultrapassar 50% do valor de repasse.

Ou seja, o governo não quer apenas pagar consultoria. Ele quer deixar infraestrutura. E, no contexto amazônico, infraestrutura não significa “grandes obras”. Na maioria das vezes, ela significa o básico: equipamento, armazenamento, transporte, formalização e capacidade de entregar.

A crítica embutida: quem produz quase sempre não faz “a melhor parte”

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou um problema que o Brasil costuma naturalizar. Segundo ele, normalmente os mais pobres do campo produzem e entregam para outros comercializarem e industrializarem. Ou seja, outros ficam com a melhor parte.

Além disso, ele afirmou que o recurso pode permitir formalização e aquisição de novos equipamentos para quem conseguir acessar o edital.

Esse é o tipo de frase que parece apenas técnica. No entanto, ela revela uma estrutura histórica: a Amazônia produz valor, mas quase sempre exporta esse valor para fora. Quando o dinheiro entra, ele entra tarde. E, quando ele entra tarde, ele vira “projeto piloto”.

Agora, o governo tenta mudar a lógica. Só que essa mudança não depende apenas de dinheiro. Ela depende de continuidade, de acesso real e de menos burocracia. O Brasil sempre teve dificuldade com essa parte.

BNDES diz que edital busca emprego, renda e segurança alimentar

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que o edital busca gerar emprego e renda. Além disso, ela ressaltou o vínculo com a agenda de segurança alimentar e nutricional.

Essa combinação não aparece por acaso. Quando o país discute Amazônia, ele costuma cair em dois extremos: ou trata a floresta como santuário intocável, ou trata como depósito de recursos. O edital tenta sustentar uma terceira via: produção, renda e permanência no território com base em sociobiodiversidade.

Integração entre políticas ambientais, inclusão produtiva e combate à fome

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Lilian Rahal, avaliou que o edital promove integração entre políticas ambientais, segurança alimentar e inclusão produtiva.

Segundo ela, a proposta fomenta estruturação das organizações e fomento produtivo. Ao mesmo tempo, ela estimula produção de alimentos e reconhecimento da sociobiodiversidade.

Em outras palavras, o governo tenta fazer o que o Brasil raramente consegue: unir agendas que sempre caminharam separadas. Meio ambiente de um lado. Agricultura do outro. Combate à fome em outro balcão. E, no meio, comunidades que sempre viveram como se o Estado fosse um visitante eventual.

O edital do Fundo Amazônia não resolve tudo. No entanto, ele aponta uma direção: quando o país financia quem vive na floresta, ele não “ajuda” apenas. Ele protege a Amazônia por um método muito mais eficaz do que discurso: garantindo que permanecer no território valha a pena. Reportagem da Agência Brasil.

FAQ sobre o edital do Fundo Amazônia para produção comunitária

O que o Fundo Amazônia anunciou neste edital?
O Fundo Amazônia anunciou um edital de R$ 80 milhões para fortalecer a produção de alimentos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. Os recursos são não reembolsáveis e devem apoiar ao menos 32 projetos.

Quais estados podem receber os projetos financiados?
As propostas selecionadas devem ser executadas no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e também em parte do Maranhão, dentro da área da Amazônia Legal.

Quem pode participar do edital?
O edital é voltado para redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região.

Quais projetos têm prioridade na seleção?
A seleção deve priorizar propostas com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade. O objetivo é fortalecer organizações e ampliar impacto social e produtivo.

Em que o dinheiro pode ser aplicado na prática?
Os recursos podem financiar máquinas, equipamentos, obras e construções, além de outros investimentos para melhorar as condições produtivas. Também podem custear assistência técnica, extensão rural e pesquisa científica, desde que essas despesas não ultrapassem 50% do repasse.