Marina Silva denuncia desmonte do licenciamento ambiental após aprovação no Senado

Ontem (22/5), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou duramente a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pelo Senado Federal. Segundo ela, a medida representa um “golpe de morte” no processo de licenciamento ambiental brasileiro. O projeto, que tramita há mais de duas décadas, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto aprovado no Senado propõe diversas alterações significativas no processo de licenciamento ambiental. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo risco ambiental.
• Isenção de licenciamento para empreendimentos agropecuários de pequeno porte, incluindo cultivo de espécies de interesse agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva.
• Flexibilização de exigências para projetos considerados de interesse nacional ou em situações de calamidade pública.

Essas alterações têm gerado preocupação entre ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos de retrocessos na proteção ambiental e no cumprimento das metas climáticas do país.

Repercussão e posicionamento do governo

Durante cerimônia no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, Marina Silva expressou sua insatisfação com a aprovação do projeto. Ela afirmou que o governo é contrário ao desmonte do licenciamento ambiental e que continuará dialogando com o Congresso para reverter os retrocessos.

A ministra também destacou as dificuldades enfrentadas pelo governo em relação à base de sustentação no Congresso, reconhecendo que não é a primeira vez que sofre derrotas em agendas estratégicas. No entanto, reafirmou o compromisso de continuar lutando pela proteção ambiental no país.

Impactos potenciais do novo marco legal

Especialistas alertam que as mudanças propostas no novo marco legal do licenciamento ambiental podem comprometer a eficácia das políticas de proteção ao meio ambiente. A flexibilização das exigências pode facilitar a aprovação de empreendimentos com potencial de causar danos significativos aos ecossistemas e às comunidades locais.

Além disso, há preocupações quanto ao cumprimento das metas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais, como a redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. A aprovação do projeto pode enfraquecer a posição do país em fóruns internacionais sobre mudanças climáticas.

Próximos passos e mobilização da sociedade

Com o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, organizações da sociedade civil e movimentos ambientalistas intensificam a mobilização para pressionar os parlamentares a rejeitarem as mudanças propostas. A expectativa é de que o debate se intensifique nas próximas semanas, com manifestações e campanhas de conscientização sobre os riscos do novo marco legal.

O governo, por sua vez, busca articular-se com aliados no Congresso para tentar reverter ou amenizar os impactos do projeto. A ministra Marina Silva tem se reunido com parlamentares e lideranças políticas na tentativa de construir uma base de apoio às propostas de proteção ambiental.

FAQ sobre Projeto de Lei 2.159/2021 e licenciamento ambiental

1. O que é o Projeto de Lei 2.159/2021?
É uma proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando as exigências para diversos tipos de empreendimentos.

2. Quais atividades podem ser dispensadas de licenciamento?
Atividades de baixo risco ambiental, empreendimentos agropecuários de pequeno porte e projetos em situações de calamidade pública ou de interesse nacional.

3. Por que a ministra Marina Silva é contra o projeto?
Ela acredita que o projeto representa um retrocesso nas políticas de proteção ambiental e compromete o cumprimento das metas climáticas do país.

4. Quais são os riscos apontados pelos especialistas?
Possibilidade de aumento do desmatamento, danos aos ecossistemas, impactos negativos às comunidades locais e enfraquecimento da posição do Brasil em acordos internacionais.

5. O que pode acontecer a partir de agora?
O projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Organizações da sociedade civil e o governo buscam mobilizar apoio para reverter ou amenizar as mudanças propostas.